A Constituição Federal, de 1988, é belíssima na teoria, mas na prática fazer parte de grupos vulnerabilizados no Brasil é uma luta diária por sobrevivência e muitas vezes subsistência.
Para entender um pouco sobre os direitos negligenciados a maioria da população, segue um recorte de alguns artigos importantes:
Dos princípios fundamentais:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Dos direitos e garantias fundamentais:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Dos direitos sociais:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
É delicado e chega a doer no âmago ter a certeza que a realidade é bem diferente. Em uma montanha russa que só desce em alta velocidade e descarrilhando, pessoas que fazem parte de grupos vulnerabilizados se veem cada vez mais às margens da sociedade.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, mais da metade dos lares brasileiros – 116 milhões de pessoas – viviam com algum grau de insegurança alimentar. E, atualmente, segundo dados do CadÚnico, registro feito pelo Governo Federal em parceria com os municípios, entre 2012 e 2022 o número de famílias vivendo em pobreza extrema cresceu 36%, e ao olhar ano a ano, observa-se que o aumento mais expressivo desse período foi de 11,8% de 2021 para 2022.
Com a ausência da atuação ativa e humanizada do Poder Público, as empresas estão percebendo gradativamente a importância de investir em diversidade, equidade e inclusão, implementando ações afirmativas para suprir os direitos negligenciados e estimular que a população possa ter outros anseios, além, da garantia de um prato de comida na mesa.
Capacitando e incluindo as pessoas que integram grupos vulnerabilizados, as lacunas sociais são mitigadas, o potencial da pessoa é desenvolvido e gera maior produtividade e criatividade. Isso acontece porque pessoas com vivências diferentes tem percepções e ideias distintos, além do desenvolvimento do sentimento de pertencimento, que impulsiona a fidelização do cliente interno.
Ações afirmativas, que visam a contratação de pessoas vulnerabilizadas, gera renda para uma parcela da população que necessita de emancipação financeira para sair das margens da subsistência, aumentando o poder de compra e consumo, contribuindo com a economia do país e, potencialmente, com a lucratividade das empresas. Até porque, sem emprego e dinheiro, quem irá consumir produtos e serviços?
Implementar na prática os princípios, direitos e garantias fundamentas e sociais é uma win-win situation para as empresas, Governo, sociedade e demais stakeholders. Só não identifica isso quem não quer. Estudos e números estão escancarados para quem quiser saber. Manter famílias vivendo em pobreza extrema é uma economia além de insipiente, ineficaz para futuro da nação.
Sobre o Autor:
Joseph Kuga, embaixador do Squad Diversidade e Inclusão.
Diversidade e Inclusão é o meu dia a dia. Atualmente estou desenvolvendo D&I no Hospital Sírio-Libanês, com atuação generalista no tema.
Abrangência em Equidade de Gênero, Pessoas com Deficiência, , Étnico-racial e LGBTQIAP+. Sou Especialista e palestrante no tema: Gênero, Sexualidade e Transexuais no Mercado de Trabalho.
A partir de experiências pessoais e profissionais, me tornei ainda mais engajado socialmente nas causas de Transexuais, produzindo conteúdo e realizando diversas ações sociais para incentivar a inserção deste público no Mercado de Trabalho.
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